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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8709, de 19 de abril de 1999

Decreto nº 8709

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual do Bem-Estar Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme o disposto na Lei nº 480, de 26 de maio de 1,993, regulamentada através do Decreto nº 6926, de 03 de julho de 1995,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual do Bem-Estar Social, os seguintes membros:
IDARI ALVES DE OLIVEIRA — Representante do Poder Executivo;

IH -— RENATO EUCLIDES CARVALHO DE VELLOSO VIANNA - Representante da Assembléia Legislativa;

Il — ROMMEL DA SILVA SOUZA — Representante de organizações comunitárias e clubes de serviços;

IVESEQUIEL ROQUE DO ESPÍRITO SANTO — Representante de organizações religiosas;
VHELENA APARECIDA RIÇA MOURÃO -— Representante de entidades representativas dos setores produtivos e sindicatos

Publiçado no Disi Cficial

n2/409ã0 da 201 ON?

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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se disposições em contrário. Palácio do Gove stado de Rondônia, em 19 de abril de 1999, 111º da República. q ) a BIANCO | j Governador ) ( ] ' - EUDES QUES LUSTOSA A Chefé da Casa Civil

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