Decreto Estadual de Rondônia nº 8703, de 12 de abril de 1999

Decreto nº 8703

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Cria Comissão Especial de Alto Nível.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando que cabe ao Governo do Estado assumir o seu papel de condutor das políticas públicas,

Art. 1.

- Fica criada uma Comissão Especial de Alto Nível, com a finalidade de organizar no Município de Guarajá-Mirim, o “IL Simpósio sobre as alternativas para o desenvolvimento sócioeconômico do Vale do Mamoré/Guaporé”, composta pelos seguintes membros: ,

COORDENADOR

MIGUEL DE SOUZA Vice-Governador

MEMBROS:

BADER MASSUD JORGE BADRA Prefeito Municipal de Guajará-Mirim

JOSÉ MÁRIO DE MELO e Deputado Estadual

NATANAEL JOSÉ DA SILVA Deputado Estadual

ROBERVAL DUAMEL DE ZUNIGA JÚNIOR Superintendente/SEBRAE

ATALÍBIO PEGORINI Presidente da Associação Comercial de Guajará-Mirim

PAULO CORDEIR Empresário

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Art. 2.

- Os membros da Comissão poderão convidar outros cidadãos, para integrarem, quando necessário, a referida Comissão, visando o desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 3.

- Os trabalhos dos membros da Comissão Especial de Alto Nível não serão remunerados e seus serviços considerados de relevância para o Estado.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário. os Palácio do Governo do Estado ônia, em 12 de i abril de 1999, 111º da República. | LI 4 JOSE DE-ABREU BIANCO / ,, Goveinador O LAM a UDES QUES LUSTOSA Chefe Yla Casa Civil PI

Decreto Estadual de Rondônia nº 8703, de 12 de abril de 1999

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