Decreto Estadual de Rondônia nº 8699, de 9 de abril de 1999

Decreto nº 8699

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Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 93, inciso II, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM DENT RE 04045-2 CARLOS ROBERTO BATALHA VICTÓRIO.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

abril

— fumesriamoues LUSTOSA

Chefg da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 8699, de 9 de abril de 1999

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