Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8698, de 9 de abril de 1999
Decreto nº 8698
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com inciso IV do art. 1º do Decreto 3857, de 03 de agosto de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, os Oficiais abaixo relacionados, por haverem sido designados para a Assessoria para Assuntos Penitenciários do Comandante Geral da Polícia Militar, a contar das respectivas datas:
IMAJ PM RE 02621-2 JOÃO MOREIRA BONFIM e 2º TEN PM RE 02732-1 RAIMUNDO MÁRIO SOUZA SILVA, a contar de 26 de janeiro de 1999;
IITEN CEL PM RE 02776-1 PAULO J. CORREA CARNEIRO, CAP PM RE 04752-7 JORGE LUIZ HAUPENTHAL e 1º TEN PM RE 06163-8 CHARLON DA ROCHA SILVA, a contar de 16 de fevereiro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de abril de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
EUDES MARQUES LUSTOSA
Chefe da Casa Civil