Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8683, de 30 de março de 1999
Decreto nº 8683
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Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso II, do art. 93, inciso 1, do $ 1º, do art. 124, e incisos II, V e VL, do
art. 125, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Maj PM RE 3623-1 ELCIO LUIZ FIGUEIREDO, a contar de 16 de janeiro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Gove Estado de ônia, em 30 de março de 1999, 111º da Repúblic;
4 « BREU BIANCO Governador
EUDES MARQUES LUSTOSA Chefe da Casa Civil
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