Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8678, de 30 de março de 1999
Decreto nº 8678
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 83, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a CAP PM BIOQ RE 06024-4 AMALIA CAMPOS MILANI SILVA, por haver cessado o motivo de sua agregação, a contar de 11 de fevereiro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
EUDES MARQUES LUSTOSA
Chefe da Casa Civil