Decreto Estadual de Rondônia nº 8674, de 30 de março de 1999

Decreto nº 8674

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Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica revertido ao Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 05464-7 MARCELO DA SILVA CAVALHEIRO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 18 de fevereiro de 1999.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 1999, 111º da República.

OSÉDE ABREU BIANCO fnyimadar

QUES LUSTOSA Chele da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 8674, de 30 de março de 1999

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