Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8671, de 29 de março de 1999
Decreto nº 8671
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Tica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 1º de abril de 1999 (quinta-feira), tendo em vista as solenidades alusivas à Semana Santa.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. dá
Palácio do verno do Estado de Rondônia, “em 29 de março de 1999; Pao, dó lica.
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