Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8660, de 8 de março de 1999
Decreto nº 8660
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM ADM RE 00998-9 AZAEL AMÉRICO DOS SANTOS, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 11 de fevereiro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo d março de 1999, 111º da República.
Publteato mo
Diário Dficia ” LADO a tia OI 2us á