Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8653, de 3 de março de 1999
Decreto nº 8653
Autoriza viagem de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do CAP PM RE 05465-9 MARCO ANTÔNIO JOVÊNCIO DA SILVA e do CAP PM RE 05460-9 CLÁUDIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS, à cidade de Vitória-ES, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 1999, onde irão frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO PM, na Polícia Militar do Estado do Espirito Santo.
Art. 2.
- Aos Oficiais PM designados excluem-se os benefícios de transporte, passagem, ajuda de custo e diárias.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Gove março de 1999, 111º da Repúbljéa.
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