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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8651, de 23 de fevereiro de 1999

Decreto nº 8651

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4 artigos

E

Dispõe sobre a anulação administrativa das contratações irregulares ou prorrogações irregulares de contratos de 852 (oitocentos e cingienta e dois) empregados públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual;e

Considerando que o trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual de Recursos Humanos detectou, preliminarmente, a existência de 852 (oitocentos e cingiienta e dois) servidores contratados pelo Estado no regime celetista, portanto, sem concurso público, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ou em caráter emergencial, com prorrogação além da permitida em lei;

Considerando que esses contratos ou suas prorrogações, em face do artigo 37 e seu inciso IL da Constituição Federal, ferem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade administrativas, sendo atos nulos de pleno direito;

Considerando que o entendimento firmado pela jurisprudência da Justiça do Trabalho, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho — TST, é de que tais contratos ou suas prorrogações, apesar de nulos, ensejam o direito à percepção de salários atrasados, porém sem o pagamento de outras verbas de cunho indenizatório ou rescisório,

pulrtéado no piárto OMtcia d É

e psi dia 044 02/97 à A sa

o

Ú

DECRETA:

Art. 1.
- São administrativamente nulos todos os atos de admissão dos servidores contratados no regime celetista, portanto sem concurso público, após a promulgação da Constituição Federal, e os atos de prorrogação, além da permissão legal, das contratações dos servidores emergenciais, todos relacionados no Anexo Único deste Decreto, assim como são nulos, também, todos os atos administrativos, orçamentários e financeiros com base neles praticados.
Art. 2.
- A Administração Pública Estadual absterse-á de pagar qualquer obrigação, vencida ou vincenda, a qualquer título, decorrente dessas contratações ou prorrogações irregulares, exceto salários em atrazo assim como adotará providências para a imediata exclusão dos respectivos contratados da folha de pagamento.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Esta fevereiro de 1999, 111º da República.

de Rondônia, em 23 de

ABREU BIANCO overnador

S

/ ER

UDÉS MARQUES LUSTOSA

Ss Casa Civil

4 é 5 ANEXO ÚNICO

SERVIDOR (A) CADASTRO ADMISSÃO MARIA DAS GRAÇAS PINTO 78259-9 01/06/91 EDNEI LINS DA VITORIA 78372-8 01/07/91 JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO 78173-8 01/07/91 MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO 78444-3 01/08/91 MARIA TEREZA DA SILVA REZENDE 79217-9 02/05/91 EZEQUIEL JOSÉ RIBEIRO 78085-5 13/06/91 INÊS DIAS FONSECA 77255-1 02.05.91 JUSCELINO DA SILVA CAMPOS 77281-0 02/05/91

o NEUZA ALVES DA SILVA PEREIRA 78124-0 02/05/91

g ALEXSANDRA CAMPOS M. OLIVEIRA 77257-7 08/07/91 ANA ZILDA DOS SANTOS 77816-8 13/06/91 JANETE MARCELINO CABRAL 78674-8 13/06/91 JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES COSTA 77250-0 05/08/91 GELCIRA LUIZ DOS S. FERREIRA 77258-5 26/06/91 MARIA LAUDICEA DA SILVA 79022-2 01/10/91 ANTENOR DE SOUZA MOREIRA 78872-4 02/05/91 CATARINA SANTIAGO TIBES 78604-7 01/08/91 CLECI DE FÁTIMA KORB GEIER 78782-5 01/08/91 ELENITA ANDRADE CESAR 78370-6 01/08/91 HÉLIO VILELA DA COSTA 79024-9 02/05/91 INÊS BRONDANI 77892-3 09/05/91 SANDRA ANDRADE ALVES 78708-6 01/08/91

- SILVANO REZENDE DA SILVA 78956-9 01/08/91 SIRLEI ANCHIETA ADRIANO 78558-0 02/05/91 SILVANA MARTINS 77612-2 27/06/91 SALETE SOARES DOS S. PINTO 77408-1 04/07/91 TÂNIA MARTA DE C. MACKOWIAK | 79.....-1 01/08/91 IAIR DOMINGOS DA SILVA 79042-7 02/05/91 JURACY DE FÁTIMA OLIVEIRA 79124-5 05/07/91 JOÃO GEOVANI FERNANDES 77319-1 02/05/91 DELCIDIA CAROLINA R. ABREU 79811-7 02/05/91 ELIAS NEREU TETI 78036-7 30/09/91 MARIA DURVALINA DE S. MEIRA — 79168-7 02/05/91 MARCELO RIBEIRO DE SOUZA 78772-8 02/05/91 ALDENEI DA SILVA BOTELHO 78392-7 02/05/9]

3 OZIMAR DE SOUZA 79008-7 02/05/91 ANTONIO DE CASTRO FERREIRA 78382-0 01/06/91 ROMILDO BOTELHO DA SILVA 77793-5 02/05/91 MARGARETH RAMOS LEITE 77853-2 02/05/91 CLAUDIO INÁCIO DE OLIVEIRA 77555-0 31/05/91 EUGÊNIO FELICIO FRATARI 77835-4 02/05/91 FLORIANO DAN 77548-7 02/05/91 SILVIA MARASCHIN 78307-2 22/08/91 ALZERINA MELO PEREIRA 78871-6 01/08/91 ADAUTO CAVALCANTE DA SILVA — 79935-1 28/05/92 CLEONIR JACINTA DE JESUS 77796-0 24/07/91 DÁRIO RUDIGUELLO 79703-1 02/05/91 MIGUEL JACKOWSKI DE ALMEIDA 78633-1 02/05/91 pm NEUZA TAVARES 79091-5 02/05/91 - ARONI RODRIGUES SANTANA 78729-9 02/05/91 BERENICE ALVES DE A. SOUZA 79095-8 02/05/91 ERICH CARLOS FARIA MOTTA 79825-8 02/05/91 AMAURY ANTONIO R. DE ARRUDA 78034-1 02/05/91 LIBERATO RODRIGUES NETO 79103-2 02/05/91 LORISTAN CICHOSKI 79725-1 01/06/91 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA | 79742-1 02/05/91 MARISE DA €C. ALVES PAIVA 78796-5 02/05/91 NATALINA PEREIRA DOS SANTOS | 78005-7 02/05/91 OSMAR ALVES DE SOUZA 78006-5 02/05/91 ERNA LUTKE ABELDT 77248-8 11/06/91 MARIA JOSELMA DE LIMA 79237-3 02/05/91 MARLENE SALVI 77870-2 15/07/91 a NILCE MARIA BARELLA 77922-9 02/05/91 ii ELIANE APARECIDA SOARES 78036-3 02/05/91 HERONIMAR XAVIER FERREIRA 67796-3 02/12/88 MARIA REGINA GOMES DA SILVA | 78936-1 10/07/91 CLEUZA MARIA COCHETTO 77982-2 02/05/91 ALCINETE SILVA DE LIMA 78525-3 02/05/91 CELIA FERNANDES CONDACK 78568-7 02/05/91 DORACI CAMILO SOUZA DA SILVA 78430-0 02/05/91 HILDA BOCARDI PINTO 78541-5 02/05/91 JULIO CARNEIRO DE OLIVEIRA 79149-1 02/05/91 LENIRA MAIA DA SILVA CRUZ 78399-4 02/05/91 MARIA APARECIDA DOS 8. LOVO 78467-2 02/05/91 MARIA APARECIDA PEREIRA 78244-1 SO

MARIA APARECIDA SHEFFERA 78752-3 02/05/91 MATILDE LINO DOS SANTOS 77801-0 20/07/91 NELCE TEREZINHA DA SILVA 78628-4 02/05/91 NELZA RAQUEL DE S. GAZZOLA 78423-1 02/05/91 OTAVIO VACARO 79007-9 02/05/91 ROZANE MARIA SOLTOVSKI 77194-3 02/05/91 DIANA BISPO PEIXOTO 79070-2 02/05/91 ELIANA SENA LEITE 77842-7 01/06/91 MARIA LUCIA C. DE FREITAS 779741 09/08/91 MARIA NEYMA MONTES SAUCEDO 79060-5 02/05/91 ALEIDE FERNANDES DA SILVA 77860-5 01/06/91 JORGE YOUSSIF ABICHABKI 77765-0 02/05/91 JOSE AMADEU DO NASCIMENTO 77767-6 17/06/91 EN AVALTINA FELIX GOMES 78728-1 02/05/91 . CRISTIANE FERREIRA LAUREANO | 79202-1 02/05/91 DILVA A. DE FRANÇA DOS SANTOS 78493-1 02/05/91 CLICELDA MARIA G. EVANGELISTA 79120-2 02/05/91 GUILHERME OLIVEIRA MARTINES 77915-6 01/06/91 SÉRGIO FRANCISCO LOSS FRANZIN 78957-7 02/05/91 MARLEI FIRMINO DA SILVA - 78175-4 02/05/91 APARECIDA HELENI DE FREITAS 78275-1 01/06/91 CÉLIA REGINA BRITO ROSINA 79151-2 02/05/91 ROSA GORETH ELIAS ALVES 77999-7 02/05/91 MAURO DE OLIVEIRA SOUZA 02/05/91 ANA CLAUDIA MOTA DUTRA 78016-2 02/05/91 GERLÂNDIA M. M. DE LIMA PORTAL 77847-8 26/07/91 MARIA DE NAZARÉ P. NASCIMENTO 78888-1 02/05/91 pq MARIA HELENA D. RIBEIRO 78580-6 02/05/91 F. MARLENE SCHULTZ DA SILVEIRA 79131-8 02/05/91 MYRIAN APARECIDA DE BRITO 78947-0 26/06/91 OTONIEL HENRIQUE DE MELO 78129-1 06/07/91 ROSICLER LUIZA SARTORI 79169-5 27/06/91 SONICLEI DAS NEVES 02/05/91 ROZINEI A. DE OLIVEIRA FAGUNDES 78979-8 02/05/91 IRACILDA JACINTO DE SOUZA 78977-] 02/05/91 ELAINE DE SOUZA 79146-6 15/07/91 JANETE BENTO PARRA 77826-5 02/05/91 ALBERTINA PERON SILVA FARIA 78912-7 28/06/91 EDNA DA SILVA NUNES 78022-7 02/05/91 ÉSIO LUIZ DE OLIVEIRA 78879-1 06/09/91 2

MARIA AUSENI NAZÁRIO MAIA 79919-0 22/06/91 EDINARA REGINA COLLA 79144-8 15/07/91 LENILDA MARIA SOARES 79230-6 15/07/91 ZILMA KRAUZE FURTADO 77940-7 02/05/91 RAIMUNDO DE MATOS SOBRINHO 78341-2 02/05/91 PEDRO DIAS DA SILVA 78002-2 02/05/91 ADELIA MARCELINO DE C. SOARES 79193-8 02/05/91 AMELIA M. DE CARVALHO BRINGEL 77843-5 02/05/91 ANA LUCIA ALVES TOMAZ 77334-4 26/06/91 ANNA MARIA OLIVEIRA DA COSTA 79013-3 02/05/91 ANTÔNIA SOUZA LIMA 79191-1 02/05/91 CELIA IVANEIDE RABELO FERREIRA 78848-1 29/07/91 CREUZA QUEIROZ 79328-1 02/05/91 pm DULCILEIA MOREIRA MAGALHÃES 77429-4 01/07/91 8 EDILENE SOARES MELO 78484-2 02/05/91 EDNA DE SOUZA BARROS 77821-4 26/07/91 EDNA FERREIRA DO NASCIMENTO 77205-4 02/05/91 EDNIR LOPES DE OLIVEIRA 78357-9 14/08/91 EFIGÊNIA M. A. MUNIZ BATISTA 78488-5 22/07/99 ELIZETE CLÁUDIA DA SILVA 77898-2 02/05/91 EURIONILDO NUNES 79105-9 02/05/91 FÁTIMA PINTO DOS SANTOS 77819-2 24/06/91 FRANCISCA JACINTA JANOCA 78302-1 02/05/91 FRANCISCA VALDISIA P. DA FRANÇA78818-0 02/05/91 FRANCISCO H. ARAÚJO VILARINHO 78506-7 02/05/91 GRECE SHERLEY DENNY 78570-9 15/07/91 GRACIETE FLORES NASICIMENTO | 77849-4 02/05/91 pa HETEL RODRIGUES DE ALMEIDA 77256-9 24/07/91 ' HILDA DA SILVA S. DE ARAUJO 77180-5 01/07/91 IRACEMA LOBÃO VERAS 77307-7 03/07/91 ISAIS MONTEIRO DO E. SANTOS 77889-3 02/05/91 IVONE ALVES DE LIMA 78850-3 25/06/91 IVONETE MORAIS DA CUNHA 78238-6 13/06/91 JOSEFA NONATO DE SOUSA 78567-9 01/07/91 JOSEMAR MARIA DE C. ARAÚJO 78801-5 02/05/91 JOSTEL RABELO DE SOUZA 77833-8 29/07/91 JOSIMA F. UMBELINO MARREIRA 77907-5 12/08/91 LAIRTON BRASIL DE R. LIMA 79197-1 02/05/91 LEILA RODRIGUES GUIMARÃES 777773 02/05/91 LUCIA LUCINALDA DA SILVA 77209-7 02/05/91 4

MAMOEL G. DE MENEZES 78949-6 04/10/91 MARIA ANGELINA DA S. LOUREIRO 77970-9 02/05/91 MARIA ANTONIA F. DA SILVA 77558-4 30/07/91 MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA 77894-0 02/05/91 MARIA DAS GRAÇAS N. RAMOS 77199-6 09/07/91 MARIA DAS GRAÇAS O. SOUZA 77183-0 25/06/91 MARIA DO CARMO A. N. DA FRANÇA 77175-9 02/05/91 MARIA DO P.S. DUARTE DO VALE 77816-3 29/07/91 MARIA E. S. DOS SANTOS OLIVEIRA 77618-1 24/06/91 MARIA GERMANA CAMES 17478-2 02/05/91 MARIA JUVENI LEMOS 77195-3 21/06/91 MARIA LUCIA O. DE MENDONÇA 78159-2 01/10/91 MARIA LUCILLEIDE P. DA COSTA 77868-1 18/06/91 e MARIA MARLI CALDAS DA SILVA | 77173-2 30/07/91 ' MARIA MOSELETE DE SOUZA 78015-4 02/05/91 MARIA PERCLLIA DE A. GALDINO 77167-8 25/06/91 MARIA SILVA ALMEIDA 77406-5 02/05/91 MARIA H. DE FREITAS VIEIRA 77874-5 02/05/91 MARIA VALDECI DE PAIVA 78101-1 16/09/91 MARIA ZELIA FERREIRA JOHSSON — 78200-9 26/07/91 MARILENE FERREIRA DOS SANTOS 79092-3 29/07/91 NEIDE DE SOUZA BARROS 78044-8 02/05/91 ORLANDINO CELESTINO DE LIMA | 79064-8 02/05/91 RAIMUNDA LUNA N. DOS SANTOS 77862-1 02/05/91 RAIMUNDA NONATA M. SANTOS 77231-3 02/05/91 RAIMUNDO COSTA 77239-9 02/05/91 ROSANE SEITZ MAGALHÃES 78008-1 02/05/91 pa ROSILENE F. DE SOUZA AQUINO 78163-1 02/05/91 SEBASTIANA GRANJA D. NOGUEIRA 77449-9 18/06/91 SEBASTIÃO MARTINS SANTANA 79099-1 11/09/91 SUELY CRISTINA DA ROCHA 78958-5 07/10/91 TELMA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 78876-7 02/05/91 TEREZA FREITAS DE CASTRO SILVA 78292-1 02/05/91 VERONICA FIGUEIREDO DA SILVA 78164-9 02/05/91 DILMA NAZARÉ DE O. FERNANDES 77192-9 08/08/91 ELIZABETH DE ALEXANDRE RIOS 79678-8 02/05/91 OSMANO BATISTA FLOR 77387-5 02/05/91 ALDA CRISTINA DE LUNA BARBOSA 78027-8 02/05/91 APARECIDA JOSÉ FERREIRA SILVA 78434-6 02/05/91 JOSÉ GONÇALVES SANTOS 78707-8 /91 5

JOSE REIS DOS SANTOS 77766-8 02/05/91 LOURISVALDO A. DE CAIRES 77420-1 02/05/91 MARIA ADRIMAR COSTA 77989-0 12/08/91 MARLY APARECIDA F. DE ASSIS 78943-7 02/05/91 MARTA LUCIA PRINCIPE DE LIMA 78195-9 02/05/M VIVALDO DANTAS DE SOUZA 78533-4 02/05/91 JOSE ANDRADE DE JESUS 78966-6 10/09/91 ORIOVALDO DOS SANTOS MOTA 79763-4 02/05/91 OZEAS MACIEL PEREIRA 77187-2 31/07/91 ADÃO DE SENA MESQUITA 77824-9 24/09/91 ADRIANA LUCIA JESUS PAES 78113-4 29/07/91 ALAIN JEVAN LEONEL 78160-6 26/07/91 ALCIDES DIAS SALES 77385-9 02/05/91 ALCILENE SOARES DUARTE 78415-0 25/06/91 e ALDENIRA DE JESUS PAES 78576-8 12/08/91 ALTAMIRA FROTA DOS SANTOS 78469-9 12/08/91 ANGELA MARIA T. DOS SANTOS 78001-4 27/08/91 ANTONIA CLAUDIA S. ALMEIDA 77542-8 29/07/91 AUTA CIRA FROTA DE SOUZA 78384-6 29/07/91 CELIA MARIA ALVES BARBOSA 78206-8 23/09/91 CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS 77795-1 29/07/91 CLAUDIO ALVES DE SOUZA 77797-8 02/05/91 CLEOMAR CORRÊA BERNARDO 78804-0 02/05/91 COSMO VIANA BARROZO 78485-1 02/05/91 CLEMILDA GONÇALVES NEVES 79801-1 12/08/91 DERLI JOSÉ BROCH 79315-9 02/05/91 DIANETE SOUZA DA SILVA 77951-2 01/07/91 E" EDILMA OLIVEIRA DE MESQUITA — 78929-1 02/05/91 ” ELIAS INHAMU 78505-9 02/05/91 ELZA DA COSTA BEZERRA 78120-7 26/06/91 EMANUEL MEDEIROS RAPOSO 77822-2 26/07/91 ERIVALDO MARQUES DE BARROS 79200-4 02/05/91 EXPEDITO FRANÇA DOS SANTOS 78051-1 15/08/91 FRANCILENE ALVES DE SOUSA LIMA 79055-9 02/05/91 FRANCISCA DA SILVA 78083-9 02/09/91 FRANCISCO DE ASSIS L. MONTEIRO 78293-9 02/05/91 FRANKLIN DE CARVALHO BARROS 78311-1 02/05/91 GERSON COSTA GUARIBANO 79263-9 27/08/91 GILVANE DUARTE COSTA 77919-9 30/08/91 GISELLY CUNHA RABELO 78268-8 /91 6

HELENA VIEIRA DOS SANTOS 78548-7 12/08/91 HERCILIO VARGAS PORTO 78542-3 26/07/91 HEZEL FRANCISCO PEIXOTO 79610-7 02/05/91 IARA MARILIA R. DOS SANTOS 78551-2 01/08/91 IVONETE PEREIRA S. DA COSTA 78313-7 26/07/91 IVANILDO DA CONCEIÇÃO MALTA — 77882-6 27/08/91 JOÃO BOSCO MIRANDA 78528-8 26/07/91 JORGINA SCHIRLEY N. BATISTA 79018-7 02/05/91 JOSE AIRTON A. MARQUES 78964-0 29/07/91 JOSE BEZERRA DA SILVA 78678-1 29/07/91 JOSÉ JOSILENE FERREIRA DA COSTA 78683-7 12/08/91 JOSÉ RIBAMAR BARROS 79019-2 20/09/91 JOSÉ DE RIBAMAR R. DE MENESES 78218-1 16/07/91 " JOZIAS LUCAS PEREIRA 77174-9 28/08/91 é JUCIMARA FÁTIMA AMORIM 78221-1 01/10/91 LÉIA VIEIRA FERREIRA 77832-0 26/07/91 LINDEMBERG M. DE VASCONCELOS 78404-4 29/07/91 LUCILENA MORAES PASSOS 77185-4 02/05/91 MANOEL M. DE VASCONCELOS 77875-3 26/07/91 MARA REGINA CUNHA DA SILVA — 78483-4 25/06/91 MARCIA SOCORRO M. PEREIRA 77534-7 29/07/9] MÁRCIA VALERIA VIEIRA MACENA 78754-0 17/07/91 MARCOS JOSÉ DA SILVA MAIA 77877-0 02/05/91 MARGARETH PONTES C. BRANCO 78544-0 16/06/91 MARGARIDA FERNANDES DA SILVA 77799-4 26/06/91 MARIA A. ALVES LOPES MACEDO | 78897-0 26/07/91 MARIA DAS G. PAES CARVALHO 77802-8 26/07/91 " MARIA DE FATIMA P. DE CAMARGO 78298-0 26/07/91 MARIA DE FATIMA SILVA LIBORIO 78748-5 24/06/91 MARIA DE L. VIANA DA SILVA 78251-3 01/10/91 MARIA DE NAZARÉ M. DA SILVA | 78495-8 26/07/91 MARIA DE NAZARÉ N. MOUTINHO — 77984-9 29/07/91 MARIA LENIDA FERREIRA 79305-1 02/05/91 MARIA NEUZA GOMES LIMA 78234-3 26/07/91 MARIA NIUCY DO NASCIMENTO 77189-9 02/05/91 MARIA P. S. DE BARROS RODRIGUES 77149-0 21/06/91 MARIA V. VIEIRA DE CASTRO 77384-1 28/08/91 MARILENE GOMES DO CARMO 78448-6 12/08/91 MÁRIO HÉLIO F. GONÇALVES 78139-8 02/05/91 MARILENE LEAL 78220-3 (Quo ó)

NAUZIRA PEREIRA DE OLIVEIRA 775525 26/07/91 NILTON BARBOSA DA ROSA 787141 01/07/91 NOBERTO FLÔRES DA SILVA 79180-6 02/05/91 ORSINEIDE PINHEIRO SIQUEIRA 77629-7 24/09/91 PEDRO TELLES 78899-3 02/05/91 RAIMUNDA GOMES DE BRITO 78416-8 02/05/91 RAIMUNDA REGIS TAVARES 78093-6 02/05/91 RAIMUNDO A. DE SOUZA GOMES 77600-9 12/08/9] RAIMUNDO DAS CHAGAS TEIXEIRA 78103-7 02/05/91 RAIMUNDO GUIMARÃES REIS TI828-1 28/08/91 ROSA MARIA ALVES DE SOUZA 78503-2 26/07/91 ROSILENE LEMOS FERREIRA 78347-1 12/08/9] SOLANGE MARIA SILVA DO CARMO 77928-8 01/08/91 TEREZINHA DA COSTA LIMA 78428-1 02/05/91 e TITO FERREIRA PINTO NETO T7440-5 12/08/91 VALDELINE DA SILVA BERNARDO 77961-0 02/05/91 VALMISA RIBEIRO DE LIMA 71925-3 02/05/91 VERANDY PEREIRA DE BRITO 79000-1 04/10/91 VILMA LÚCIA NEVES DA SILVA 789891 27/08/91 VITALINA OLIVEIRA DUTRA 78803-1 25/06/91 YOLANDA ORTIZ DOS SANTOS TT885-1 02/05/91 YURY SILVA PEREIRA LIMA 77886-9 26/07/91 EDNALDA GONÇALVES DA COSTA 77141-4 04/07/91 YVONE FERREIRA LOBO 67801-5 02/12/88 NATALINA ALVES CARNEIRO 68139-3 02/12/88 MEIRE SOARES FERREIRA 77159-7 04/07/91 GILBERTO SERVIUC DANAS 77309-3 06/06/91 SILVIA CRISTINA DE LÁQUILA 77298-4 20/06/91 e MARIA GADELHA DE OLIVEIRA | 792349 02/05/91 MARINA SILVA DO N. ROSA 79166-1 02/05/91 VALTER ALVES GUEDES 78517-2 02/05/91 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 77998-9 07/06/91 SUELY DE FÁTIMA MORAES 77616-5 22/07/91 VILANUZIA FERREIRA DE SIQUEIRA 77299-2 04/06/91 JOÃO MESSIAS SILVA 78676-4 02/05/9] MARIA EVERANE F. SILVA 78453-2 02/05/91 MARIA DO S. OLIVEIRA SILVA 78757-4 02/05/91 DEJAIR PEREIRA DA SILVA 78812-1 01/06/91 HILARIA MARIA ANSILAGO 62762-3 02/12/88 CELIA KOJIMA DIAS 78115-1 Ss i

DALVA DA SILVA MOREIRA 68105-9 02/12/88 LUCIA MARIA DE A. SILVA SOUSA 78213-1 02/05/91 DIVANIR SOUSA LIMA 79172-5 02/05/91 MARIZA MEZABARBA V. FIDELIS 75776-7 02/05/91 MARTA MARIA DA S. BARBOSA 79831-2 01/07/91 IVO LEMES DE MORAES 78557-1 02/05/91 MARIA DA SILVEIRA 77788-9 02/05/91 EDICEU DE SOUZA E SILVA 01/04/93 IDALIRIA ALVES DE M. SOUZA 78288-2 02/05/91 IRONI DOS SANTOS 64766-7 02/12/88 ISMAEL LUIZ DA SILVA 64761-6 30/12/88 ELIAS DANTAS DE SOUZA 65257-1 02/12/88 ILDA SOUZA DOS SANTOS 69099-6 02/12/88 E" GEMA BELANDI SCHEFFER 78565-2 02/05/91 : APARECIDA HELENI DE FREITAS 78275-1 01/06/91 TEREZINHA DE SOUZA MOURA 77621-1 17/07/91 SANDRA S. V. MOTA DA SILVA 78662-4 06/09/91 EDNALDA GONÇALVES DA COSTA 77141-4 04/07/91 LUCILÉIA KRAMER 78273-4 02/05/91 MARIA DA SILVA PEREIRA 64030-1 22/06/88 MARIA EDITT V. DO NASCIMENTO | 72128-0 22/05/88 MARIA LUCIA MARTINS 64025-5 22/06/88 ROBSON SANTANA PINTO 77303-4 02/05/91 CLESSI CORREIA A. BRAGA 68190-3 02/12/88 JÚLIO CÉSAR DA ROCHA 69407-0 15/03/89 EDMUNDO SALVATERRA GUZMAN 73193-5 02/05/90 ADALBERTO SUNÃO KOGA 77355-7 07/06/91 E" ALCIRLEY QUEIROZ COSTA 77684-0 31/10/91 JOÃO TARCICIO M. SPINELLI 78109-6 22/11/91 EFIGÊNIO FRANCISCO DE PAULO | 68507-1 02/12/88 VALDIR JOÃO RODEGHERT 78146-1 16/07/91 ROGÉRIO GOMES RIBEIRO 79900-9 02/05/91 MARILENE DA ROSA 69103-8 01/12/88 HELENA CAMPOS COLLINS 67761-2 02/12/88 MILENE FÁTIMA DE A. MACÊDO 73537-0 13/08/90 VALDENIS RODRIGUES MARQUES | 69124-1 03/01/89 CLEBERSON ELOY DA SILVA 78106-1 02/05/91 ALUIZIO PEIXOTO DE SOUZA 78715-9 01/09/91 SELMA B. DA SILVA AGUIAR 78923-2 02/05/91 CREUNICE DAVID CAMPOS 79014-1 4 (MM?

ELENILDA T. DE LIMA DA SILVA 77805-2 02/05191 MARIA A. F. DO NASCIMENTO 77972-5 10/05/91 ROSELI RODRIGUES DA SILVA 77267-4 13/06/91 SIRILENE FACCHIN MILAN 79023-1 01/10/91 VALDIR ANTONIO DEL PADRE 77965-2. 09/05/91 ERENITA FATIMA DE SOUZA 78373-1 01/08/91 GILSO SILVEIRA DA COSTA 78490-7 01/07/91 ADILMA DE FREITAS PAVÃO 68687-5 02/12/88 LAUDILENA DA SILVA OLIVEIRA T7864-8 02/05/91 IVANILDO PEDRO DA SILVA 78421-4 01/06/90 FRANCISCO DE SALES FERREIRA 78934-8 02/05/91 MARIA DE L. SOARES PEREIRA 79061-3 17/09/91 RUI LOPES DE MELO 77323-9 01/08/91 di ZACARIAS PAIXÃO ELEOTERIO 78837-6 02/05/91 : SYLVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA 78010-3 02/05/91 GEDOCI RUAS WOLFF 78597-1 02/05/91 MARIA DO S. BEZERRA DE SOUZA | 78642-0 02/05/91 NADIR APARECIDA FERREIRA 79093-1 02/05/91 SÉRGIO ROBERTO LOPES 79708-6 02/05/91 ALZIRA GRINEVALD 78396-0 02/05/91 ANTONIO LARANJEIRA SANTANA 79162-8 02/05/91 DILURDES SILVA MARIANO 78440-1 02/05/91 EUNICE MARIA DE OLIVEIRA 78898-8 02/05/91 GILVANA APARECIDA ABATTI 78630-6 02/05/91 JOÃO MARIA FLAIDOCH 78461-3 02/05/91 JOSÉ WILSON DO COUTO 78465-6 02/05/91 MARIA DO S. DE OLIVEIRA LIMA 78626-8 02/05/91 MOISES DE MATTOS 78468-1 02/05/91 o RAIMUNDO CONSTANTINO DA PAZ 78711-6 02/05/91 RITA DE CÁSSIA BRITO 78852-0 02/05/91 RUTH CELESTINO DE SOUSA 78477-0 02/05/91 SALETE KRUGER 78894-5 02/05/91 RUTE CALDAS DE ALENCAR 77556-8 12/08/91 MARIA DE L. GONÇALVES SANTOS 79133-4 02/05/91 MARIA HELOISA DE PAULA ALVES 78169-0 02/05/91 CREUSA GONÇALVES CASSIANO 78780-9 02/05/91 JOSETE MARIA DE S. OLIVEIRA 78677-2 02/05/91 ANTONIO M. BASTOS DA COSTA 79208-0 02/05/91 LUZIA VIEIRA M. P. DO NASCIMENTO 79304-3 02/05/91 NELSON SAMPAIO DA SILVEIRA 63464-6 6/88 10

CARLOS AUGUSTO BAUER AQUINO 05/08/91 DEVANI TOMAZ DOMINGUES 78811-2 15/08/91 FRANCISCO PEDRO VIEIRA 78513-0 26/06/91 ANA MARIA MARTINS PAPA 78913-5 02/07/91 ALESSANDRO FARIA SILVA INB 30/07/91 ESMAVETE FRANCO ALVES 19222-5 02/05/91 GILSON SOUZA SILVA 78511-3 02/05/91 IVONE KAZUE TANAKA 78937-9 02/05/91 JOSÉ ANTONIO CISCONETTI 78546-6 02/05/91 JOSÉ FRANCISCO XAVIER 78455-9 02/05/91 JOSÉ VANDERLEI N. FERNANDES 78933-0 02/05/91 MARINEZ ARAUJO DE OLIVEIRA | 78132-1 02/05/91 PEDRO PAULO DE CARVALHO 02/05/91 o JULITA ALVES DE SOUZA 77477-4 02/05/91 ELIANE MARIA XAVIER 78599-7 02/05/91 INÊS LUCIANO DA SILVA ALVES 78810-4 01/07/91 SEBASTIÃO JOSÉ SOARES 78909-7 22/07/91 SONIA MARIA BARBOZA ARANTES 79922-0 01/07/91 ANA FRANCISCA F.DE LIMA GODOI 64533-8 02/12/88 MURILO FERREIRA DOS SANTOS 78260-2 02/05/91 HILDA DE OLIVEIRA BOHER 67975-5 02/12/88 ANTONIA SANTOS MATOS 67286-6 02/12/88 ARMANDO FERREIRA LIMA 67754-0 02/12/88 DALVA MARINHO OLIVEIRA 65030-7 02/12/88 EDSON ANTONIO FIGUEIRA 69016-3 02/12/88 IRACEMA GOMES OLIVEIRA 65290-3 02/12/88 WELINGTON NOGUEIRA 78257-2 20/09/91 " ALICE REGINA MENDONÇA 77537-1 05/08/91 ANA LÚCIA RABELO COSTA 77221-6 18/07/91 CRISTINA C. DO NASCIMENTO 77606-8 02/05/91 FRANCISCA BATISTA DE MOURA | 77211-9 02/05/91 ILDECI DA COSTA RODRIGUES 78214-9 06/08/91 JONIR TAVARES DE SOUZA 77549-5 26/06/91 MARIA DE F. GAZETA CALDO LUZ 78815-5 02/08/91 MARIA DO CARMO B. BARBOSA 78245-9 02/05/9] MARIA EDILEUZA DA SILVA 78269-6 02/05/91 MARIA GIOVANIO. DE ARAÚJO 78751-5 25/09/91 MARIA GUIOMAR G. FERREIRA 78232-7 12/08/91 MARINES SOARES DE ANDRADE 78236-0 02/05/91 ROSA MARIA GOMES DA SILVA 78161-4 (oe o»

SANDRA MARIA ROCHA 77168-6 02/05/91 SHEYLA MARCIA DIAS FIGUEIREDO 79179-2 19/08/91 TRISSIA DANIEL ALVES 77152-0 04/07/91 VALERYA C. SANTANA DA SILVA — 77702-1 26/06/91 ALBERTO JOSÉ BEIRA PANTOJA 78915-1 02/05/91 ANTONIO DE PADUA BARROS 78265-3 06/09/91 ELOISA HELENA DE MOURA 78090-1 02/05/91 ERINALDO OLIVEIRA DA SILVA 79471-6 02/05/91 GENY CABRAL DE SOUZA 77917-2 02/05/91 HELDER LUCIO MACIEL 79314-1 02/05/91 JOÃO BOSCO MAGALHÃES 79762-6 02/05/91 JOSÉ DE OLIVEIRAS DOS SANTOS — 77906-7 05/07/91 JOSÉ ROBERTO MAROTO 81390-7 02/05/91 =» LUIZ ENEZIO WANZELLER SANTOS 77174-1 24/06/91 MARCIA ARAGÃO GOMES 78171-8 30/08/91 OSCAR MITUAKIITO 77789-7 22/08/91 TRIFINO CORDEIRO VIANA 77531-2 29/07/91 VILSON LOPES CARDOSO 78874-1 10/10/91 CARMEM MARIA DE A. OLIVEIRA 77943-1 10/05/91 DULCE M. DA SILVA MAIA 77421-9 11/07/91 EURLY CLYCIA DE DEUS ALENCAR 79156-3 02/06/9] JOÃO ROLIM LEITÃO 79926-2 06/08/91 LUIZ ALBERTO D. GONZAGA 78741-8 02/05/91 LUIZ AUGUSTO C. DE OLIVEIRA 77530-4 25/06/91 MARIA DA C. N. DA FONSECA 77904-1 02/05/91 MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA 77975-0 02/05/91 MOISES SILVA DE ARAÚJO 78740-0 19/11/91 ANTONIO MARIA STRAPPACASSE — 78726-4 02/05/91 e CARLOS MOISES DE OLIVEIRA 78602-1 02/05/91 ADALGISA DE CARVALHO SANTOS 78731-1 02/05/91 ALZIRA DÁVILA DA SILVA T71955-5 02/05/91 ANA CRISTINA M. DE SOUZA 78733-7 02/05/91 CELINA DAS GRAÇAS E. GARCIA 78482-6 02/05/91 EDMILSON BRITO DE MEDEIROS 78697-7 02/05/91 ELIANA MARIA DO NASCIMENTO | 78035-9 26/07/91 EMILIA M. RAMOS FILHA 78369-2 02/05/91 ENEIDA BORGES DA COSTA 78041-3 02/05/91 EPÊNITO E. DOS SANTOS 78037-5 02/05/91 EVANDRO PACHECO VINTER 78668-3 02/05/91 EZULINA MARIA DE LIMA 78021-9 Ed) (O

FRANCISCA REGINA JUSTÁ LEMES 78000-6 07/08/91 INARA REGINA M. DOS SANTOS 17624-6 26/07/91 IOLANDA ROCA 78237-8 02/05/91 IRIA SAMPAIO CABRAL 77557-6 28/08/91 IRINEU MUNIZ BEZERRA 17890-7 29/07/91 IZAIRA CALIXTA DA COSTA 78475-3 12/08/91 JOSIVANDO EDUARDO DA SILVA | 77827-3 02/05/9] LIERGE MARIA DA SILVA DUARTE 79719-7 11/08/91 LIRIS T. DE LIMA COUTINHO 78012-0 02/08/91 LUCILENE M. DA SILVA SOUZA 78215-7 12/08/91 LUZINETE VIRGINIA DE SANTANA 78464-8 02/05/91 MARCELO FERREIRA GUIMARÃES 78627-6 02/05/91 MARCOS VINICIUS VIEIRA 78018-9 17/07/91 E" MARGARETH LOPES LEGAL 79194-6 02/05/91 MARIA ARLENE AIRES CORRÊA 78135-5 02/05/91 MARIA DUARTE TORRES 78698-5 02/05/91 MARIA INÊS ALVES FERNANDES 78795-7 28/08/91 MARIA IZOLINA DE OLIVEIRA 78247-5 12/08/91 MARIA MIRTES FERREIRA DE SÁ 78253-0 02/05/91 MARIA O. SIMPLICIO ROCHA 78648-9 01/07/91 MARIA VALDECI CUNHA DA SILVA 78777-9 13/08/91 MARIETA COELHO DE OLIVEIRA 77447-2 29/07/91 MARINETE NEVES DE LIMA 78687-5 26/07/91 MOACYR E. DOS SANTOS 77800-1 02/05/91 NEILE DA PENHA LIMA 77200-3 04/07/91 NOEME NEVES COELHO 77412-0 12/08/91 PERPETUA DA SILVA CAMPELO 775T1- 02/05/91 RAIMUNDA MONTEIRO DE SOUZA 7809-4 02/05/91 e RAIMUNDO N. DE ALCANTARA 78881-3 02/05/91 RICARDO RIBEIRO SILVA 78343-9 18/09/91 SEBASTIANA ALVES DA SILVA 77848-6 29/07/91 VALDECY G. DOS SANTOS 78501-6 02/05/91 ZILDA GOMES BERNARDO 77791-9 02/05/91 ANTÔNIO TENÓRIO N. DE ANDRADE 66183-0 02/12/88 SONIA MARIA FOGAÇA 77813-3 14/08/91 MÉRCIA MARIA V. DE ATAÍDE 77165-1 12/08/91 SELMA SILVA MIRANDA 77315-8 04/06/91 CRISTOVAN COÉLHO CARNEIRO 79821-5 02/05/91 ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA 78377-3 02/05/91 JOSÉ FERREIRA MARTINS 79902-5 Vai 01 SA

LUÍS CARLOS MACEDO 79098-2 02/05/91 MAGNÓLIA BATISTA DA SILVA 78645-4 02/05/91 MARTA AMARILHO PEREIRA 78326-9 02/05/91 EDUARDO RIBEIRO DE FARIA 64020-4 22/06/88 LUIZ LEANDRO SANTOS SOUZA TI831-1 11/06/91 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 79730-8 02/05/91 WILSON JOSÉ ISIDORO 79764-2 02/05/91 MARLI BOARIA 78563-6 02/05/91 CLEUZA M. MARIANO DE ALMEIDA 78117-7 02/05/91 MIGUEL ROCHA ALMEIDA FILHO — 77992-0 01/06/91 ELMERSON LIRA DA CRUZ 78841-4 01/06/91 CLAUDETE L. SABINO DOS SANTOS 78049-9 05/07/91 CARLOS ROBERTO M. DE ALENCAR 77339-5 01/08/91 e ADVAL ROCHA DE QUEIROZ 80882-2 01/07/93 ALAN ROGÉRIO LARA 80432-1 27/04/93 ALANA MARIA RAMOS SIMÕES 80349-9 01/03/93 ALESSANDRE DANNY P. RUIZ 81020-7 15/07/93 ANA ESTELA COUCEIRO GIMENEZ 80953-5 06/07/93 ANA MARIA BENTO DE SOUZA 80686-2 15/04/93 ANA MARIA GRADES DE OLIVEIRA 80762-1 28/06/93 ANGELA MARIA C. B. GUIMARÃES 80355-3 01/03/93 ANTÔNIA INÊS M. DA COSTA 80619-6 01/05/93 ANTÔNIO DE O. VALADÃO 80627-7 01/03/93 ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA 80400-2 01/03/93 AUDREY MARIA VIEIRA 80952-7 01/07/93 AZAMOR CARNEIRO DE MELO 80954-3 21/07/93 BISMARCK MADDE CHAVES 80588-2 01/02/93 CARLOS A. DA ROCHA NOGUEIRA 80463-1 28/04/93 e CATARINA BENEDITA DE SOUZA 80788-5 08/06/93 CATARINA GOMES 80453-3 01/03/93 CÉLIA RAMOS DOS SANTOS 81143-2 15/08/93 CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA 80440-1 03/05/93 CLAUDIO CUCCHI 47929-2 01/03/93 CLAUDIO F. DO NASCIMENTO 80530-1 01/03/93 CLAUDIO JOHNSON CABRAL 80547-5 28/05/93 CLEIDE FÁTIMA DA SILVA PINTO 81130-1 05/08/93 CLEMILSON N. FERREIRA 80427-4 24/03/93 CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA 80439-8 03/05/93 DOMINGAS L. FEITOSA SOUZA 80614-5 16/04/93 EDINA AZEVEDO 80847-4 Bi /93 s

EDINA BORGES 81172-6 01/09/93 EDINALVA O. DOS SANTOS 81252-8 01/03/93 EDVALDO RODRIGUES MIRANDA | 80986-1 01/07/93 BLAINE FIDELIS VOLTOLINI 80934-9 15/07/93 ELIANE CARVALHO ALVES 80598-0 01/03/93 ELIANE DA SILVA 81150-5 05/08/93 ELIANE RANGEL DE MORAIS 80875-0 01/07/93 ELISETE OLIVEIRA MENDONÇA 80455-0 25/03/93 ELOISIO VINHA 81039-8 31/08/93 ELSA BEATRIZ DE O. MOREIRA 80913-6 08/07/93 ERNANDIO DE O. DA SILVA 80898-9 01/07/93 ESMELITA RAMOS VIDAL 80846-6 30/06/93 ESTEFANI VIEIRA FERREIRA 80471-1 01/03/93 ESTEPFANER M. DE OLIVEIRA 80845-8 30/06/93 o FRANCINEIDE DA S. OLIVEIRA 80900-4 15/05/93 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 81274-9 26/10/93 FRANCISCO DE ASSIS L. SILVA 61250-1 01/09/93 FRANCISCO REGINALDO DA SILVA 80608-1 01/03/93 GENILZA SOUZA DA SILVA 80884-9 01/07/93 GILSOMIR CABRAL DE SANTIAGO | 80958-6 22/07/93 GLORIA APARECIDA GUIMARÃES | 80499-1 22/04/93 HENRIQUE RAMOS DE FREITAS 80848-2 01/06/93 IRINEU EDUARDO DE SOUZA 80743-5 09/06/93 ISAIAS ALVES DOS SANTOS 80337-5 01/03/93 IVANILDO JOSÉ DA SILVA 80329-4 10/03/93 JAQUELINE LIA CARATI 81736-8 22/12/93 JORGE AURELIO DE A. DOS SANTOS 80423-1 08/03/93 JORGE CARLOS C. DE MORAIS 81245-5 30/09/93 e JORGE DA SILVA COSTA 81497-1 16/09/93 JORGE LUÍS DOS SANTOS 80446-1 01/03/93 JOSE CARLOS GOMES CARNEIRO 80377-4 15/03/93 JOSE ROBERTO R. LOURENÇO 80375-8 01/03/93 JOSEFA JOSÉLIA DE OLIVEIRA 80902-1 09/07/93 JOVENTINO RAUL B. SANTOS 80734-6 08/02/93 JUAREZ VITORINO DA SILVA 80670-6 01/03/93 JURANDI DE SOUZA SILVA 79707-3 26/03/92 LAÉRCIO FERRAZ DE SOUZA 80594-7 01/03/93 LAURA JANE CORRÊA MARQUES 80989-6 01/06/93 LIANE MARIA BRANDALISE 81006-1 01/06/93 LINDOMAR LUCAS DA SILVA 80699-4 3/05/93 15

LIZANDRO DORADO SALAZAR 80528-9 01/03/93 LUCIA FERREIRA FERNANDES 80611-1 01/03/93 LÚCIA LENICE SILVA 77966-4 04/06/93 LUZIA TEODOLINA DA COSTA 81149-1 20/08/93 MARCIA DE LOURDES CASTRO 80592-1 01/03/93 MARCIO APARECIDO TONETO 80467-8 01/04/93 MARCO ANTÔNIO HELBEL 81246-3 06/09/93 MARIA CELINA C. DO NASCIMENTO 80578-5 01/03/93 MARIA DA C. CASTRO PEREIRA 78509-1 02/05/91 MARIA DAS NEVES F. DE MATOS 80342-1 01/03/93 MARIA DE NAZARÉ FALCÃO 80737-1 14/06/93 MARIA DO SOCORRO P. DE SOUZA 81242-] 30/09/93 MARIA JOSÉ FARTO 64462-5 19/04/93 MARIA LAYSE DE ANDRADE 81035-5 23/05/93 e MARISTELA PEREIRA ALEXANDRIA 80730-3 12/05/93 MARIVELTO ALVES CARDOSO 80401-1 17/03/93 MARIA CREUZA COSTA E SILVA 80361-8 01/03/93 MAURICIA DE FREITAS SILVA 81028-2 01/06/93 NATANAEL RIBAS 81131-9 15/08/93 NAZARÉ SILVA BRITO 80596-3 20/04/93 NEIRE LUCIA SANTOS ARAÚJO 80519-0 03/05/93 NEUZA HOFFMANN CARVALHO 81254-4 23/09/93 NEWMANN SILVA DE BRITO 80650-1 01/03/93 ORLANDO JOSÉ GUIMARÃES 80645-5 27/04/93 RAIMUNDA FACUNDO OTAVIANO 81259-5 30/09/93 ROBERTO SANTANA PORTUGAL 80546-7 01/03/93 ROSALINA ZSANKOWSHI 80465-7 01/03/93 ROQUE CARDOSO BARROS JÚNIOR 81264-1 27/09/93 e ROZELMA SOUSA SANTIAGO 80889-0 01/07/93 SIDNEY CID MELO 80675-7 01/03/93 SILVIA PERPETUA RODRIGUES 80794-0 03/05/93 SILVIO RICARDO L. DOS SANTOS 81011-8 11/07/93 SIVERALDO RODRIGUES GUERRA 80590-4 01/03/93 SOLANGE ESTEVES DE SOUZA 80549-1 25/03/93 SOLANGE LIMA COSTA 81129-7 05/08/93 VALDIRA MALAQUIAS DA SILVA — 80517-3 01/03/93 VANDERLI CARNEIRO BARBOSA 80525-4 16/04/93 VÂNIA MENEZES 80667-6 17/03/93 VERA LUCIA DA SILVA 80925-0 02/04/93 VERA LUCIA GOMES DA SILVA 80371-5 1/03/93 16

WILHAS ARAÚJO SOARES 80753-2 21/06/93 ZILENE MACHADO MELO 80874-1 01/07/93 ZEUKIS SOUTO LEMOS 81125-4 09/08/93 ZIUZÂNIA BENEDITO DOS SANTOS 81157-2 25/08/93 ADELIA DE CASTRO FERRAZ 551732 01/03/93 ADELMO CARDOSO DA SILVA 80325-1 17/03/93 ADIR TAVARES BELO 81132-7 10/08/93 AHGAIR ALVES DE ARAÚJO 80724-9 01/05/93 AIDA LÚCIA C. DE MEDEIROS 80520-3 01/03/93 ALDA FELIX DO NASCIMENTO 80997-7 11/07/93 ANA MARIA CRUZ SANTOS 80957-8 20/0793 ANA MARIA GOMES PINHEIRO 80664-1 30/04/93 ANA MARIA G. DE OLIVEIRA 80762-1 28/06/93 ANGELA MARIA CAMINHA ALVES 80326-0 01/03/93 e ANGELO SANTOS MIANI 80790-7 03/05/93 ANIZIO APARECIDO DA ROCHA 80419-4 03/05/93 ANTONIO JOSÉ DA SILVEIRA 80458-4 10/03/93 ANTONIO Z. ANDRADE PONTES 80774-5 15/06/93 APRIGIO DOS SANTOS V. FILHO 80327-8 17/03/93

AURIENE BERNADETE RODRIGUES 80491-6 03/05/93 | AZAMOR CARNEIRO DE MELO 80954-3 21/07/93 BELARMINO FERNANDES 35955-6 01/02/93 CARLOS ALBERTO LIMA 79887-8 01/03/93 CARLOS ROBERTO REISER 37517-9 01/03/93 CASTRIEL DE ARAÚJO 80422-3 01/03/93 CELIO NOGUEIRA 80357- 01/03/93 CELSO HENRIQUE L. DE SOUZA 80441-0 25/03/93 CELY DA CONCEIÇÃO FARIAS 80606-4 01/04/93 - CICERO ANTONIO SOARES 81273-1 20/07/93 CLAUDIO JOHNSON CABRAL 80547-5 28/05/93 CLAUDOMIRO RIBEIRO 80591-2 01/05/93 CLEIDE BEZERRA OLIVEIRA 80618-8 03/05/93 CLEIDE FÁTIMA DA SILVA PINTO 81130-1 05/08/93 CRISTINA MARIA G. DE SOUZA 80480-1 14/04/93 EDINEIDE BARBOSA DE SOUZA 80871-7 01/07/93 EDMAR FERREIRA DE SENA 81043-6 02/08/93 EDMUNDO DAS GRAÇAS ALVES 81164-5 03/05/93 EDVALDO RODRIGUES MIRANDA 80986-1 01/07/93 ELAINE ALVES PINTO 76569-4 01/03/93 ELCINEIA DESMONE SALES 81158-1 /09/93

X) 17

ELIZÂNGELA LAUD R. SPANOL 81017-7 01/07/93 ELSA BEATRIZ DE O. MOREIRA 80913-6 08/07/93 AMIR ANTUNES MACIEL 80795-8 01/06/93 ENIO PEDRO MADELA 80476-2 01/03/93 ERNANDIO DE O. DA SILVA 80898-9 01/07/93 EUDES N. DO NASCIMENTO 80806-7 23/05/93 FRANCISCA PEREIRA CABRAL 80508-4 01/03/93 GENILZA SOUZA DA SILVA 80884-9 01/07/93 GILMAR FERREIRA LEITE 80749-4 04/06/93 GILMARIO OLIVEIRA DE AZEVEDO 81106-8 08/09/93 ILVA FERREIRA DO NASCIMENTO 81107-6 13/08/93 IVONEIDE MARCELINO DE CASTRO 80409-6 18/03/93 JANETE PEREIRA DOS SANTOS 80635-8 01/03/93 JEOVA DA SILVA MOTA 80876-8 01/07/93 e JEYLCE SHEYLA DA S. MAGALHÃES 80633-1 03/05/93 JOÃO AUGUSTO SCHNEIDER 80532-7 01/03/93 JOÃO BATISTA DES. SILVA 46573-9 01/07/93 JOSÉ ALVARO COSTA 80714-1 01/06/93 JOSE AVELAR DE CARVALHO 80988-8 08/07/93 JOSE BRAZ DE ARAUJO 80544-1 01/03/93 JOSE DILSON MAIA SILVA 80735-4 18/06/93 JOSE LIMA DE ARAGÃO 76973-8 04/03/93 JOSE MAGNO B. RODRIGUES 80559-9 01/03/93 JOSE NAZARENO R. DE ARAÚJO 56731-1 17/03/93 JOSE RIBAMAR A. DE SOUZA 77769-2 01/06/91 JOSÉ S. DE ARAÚJO 80470-3 01/03/93 JOSÉ TIAGO T. DE VASCONCELOS 79861-4 26/03/93 JOSEMBERGUE J. DA SILVA 80577-7 29/04/93 e JOSILENE BARBOSA DA SILVA 34036-7 22/04/93 JOVENTINO RAUL B. SANTOS 80734-6 08/02/93 JULIA RODRIGUES 80514-9 01/03/93 KÁTIA TEREZINHA KESTERING 80449-5 01/03/93 KEITH SHIRLEY A. DE OLIVEIRA 80396-1 12/03/93 LUCIA HELENA M. CORONEL 70413-0 01/06/93 LUCIA LENICE SILVA 77866-4 04/06/93 LUÍS SALUSTIANO F. DE MELO 33508-8 12/04/93 LUÍS SERGIO RIBEIRO 81140-8 21/09/93 LUIZ AUGUSTO N. DE OLIVEIRA 81030-4 01/03/93 LUIZ CARLOS N. DO NASCIMENTO 80522-0 12/04/93 MÁRCIO ANTÔNIO F. RIBEIRO 80616-1 01/03/93 18

MARCO AURELIO DALL" ACQUA 80625-1 25/04/93 MARCOS BRAWLEY F. DA ROCHA 80872-5 01/06/93 MARIA INÉS ALVES BARROSO 50210-3 01/03/93 MARIA CLARICE DA SILVA 80787-7 01/04/93 MARIA DAS NEVES R. DOS SANTOS $1000-2 01/06/93 MARIA DE LOURDES B. FORTIN 40243-5 01/03/93 MARIA DE L. S. QUINTANILHA 80949-7 19/07/93 MARIA DO SOCORRO F. SARAIVA 80510-6 27/04/93 MARIA JOSÉ DE CARVALHO 80896-2 01/07/93 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA 80729-0 01/03/93 MARIA MAGDA SANTOS 81005-3 01/06/93 MARIA ZENEIDE M. AGUIAR 80483-4 14/04/93 MARILENE MEDEIROS 80581-5 01/04/93 MARLUCIA DE M. HOFFMANN 80741-9 01/03/93 e NATALY GOMES MALDONADO 80962-4 19/07/93 NATANAEL RIBAS 81131-9 15/08/93 NEURACY FERREIRA MORAES 80460-6 22/04/93 NOELIA PEDROSA DA SILVA 1m91-1 03/05/93 OSVALDO ISAAC O. MORENO 19246-2 05/07/93 PAULO FERNANDO LÉRIAS 81427-0 25/10/93 PAULO LUIZ DE LAIA FILHO 81429-6 05/11/93 RAILDA A. OLIVEIRA MACHADO 81146-6 16/08/93 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 80574-2 01/03/93 RAIMUNDO NONATO F. DA SILVA 80518-1 15/04/93 RENATO O. MARQUES JÚNIOR 80459-2 01/04/93 RITA DE CASSIA DA S. N. DEMELO 80849-6 01/07/93 ROMILDO TARGA DOS SANTOS 80662-5 01/03/93 RÔMULO MAYER 80869-5 01/07/93 e ROSALINA ALVES DA S. NOGUEIRA 80576-9 01/03/93 ROSÂNGELA SOFIA B. DE ASSIS 80602-1 01/03/93 ROSE MARY H. DE LIMA PIO 80985-3 20/07/93 ROSSIELE F. DE ARRUDA 80359-6 22/03/93 ROZELMA SOUSA SANTIAGO 80889-0 01/07/93 SEVERINO BEZERRA NETO 80501-7 06/05/93 SILVIO RICARDO L. DOS SANTOS — 81011-8 11/07/93 SOLANGE LIMA COSTA 81129-7 05/08/93 SYLVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA 78010-3 01/03/93 TOLSTOI MANTOVANI JÚNIOR 80613-7 05/05/93 UBALDO VITORINO FILHO 80878-4 1/07/93 VALERIA DOS SANTOS LEAL 80851-2 7/06/93 19

WILLIAN BONFIM ABREU ZACARIAS JOCA DE SOUSA ZILENE MACHADO MELO ZIUZANIA BENEDITO DOS SANTOS ELÁDIO SOUZA ARAÚJO FRANCISCO HERCULANO JURANDIR FIRMES VERAS LUCIENE MARIA DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS A. BRASIL MARIA DE FÁRIMA B. DA SILVA MARIA DE FATIMA MICHELETTI MARINETE DOS SANTOS PEREIRA MARQUES ANTÔNIO DA SILVA MARTA MARIA DE O. LOPES RAIMUNDO CORRÊA LIMA FILHO SANDRA MARA B. E SILVA SILVANO ALMEIDA DE LIMA TEREZINHA FRANÇA ROSÁRIO VALMIR DE SOUZA ARAÚJO ALDA SOARES MELO

AMADEUS PEREIRA JÚNIOR ANGELA MARIA B. G. CARETE ANTONIO LINO FERNANDES ANTONIO MANOEL R. DAS CHAGAS AURA ELIZABETH JÁCOME RUIZ CARLOS ALBERTO LIMA CLEIMAR CARLOS BACH CRISTIANE CARBONERA

DALMO BASTOS SANT'ANNA EDILMAR ARAGÃO NASCIMENTO EDUARDO JOSÉ CHAMBI TAME ELKO SHIMABUKURO KUSANO ELIFRAN DA COSTA FARIAS ELISABETH C.MOURA FERREIRA ELLEN ANTÔNIO P. CAMPOS FIRMINO JOSÉ DE A. FILHO

INEZ BEZERRA LIMA

IVAN WILSON R. DE MIRANDA JOEL ROSA

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

81412-1 80748-6 80874-1 81157-2 78823-6 81122-0 81278-1 81277-3

81166-1 80345-6

80984-5 78618-7 81257-9 80331-6 80394-4 81276-5 81147-5 79753-7 80629-3 79885-1 79733-2 79765-1 80176-4 79887-8 79768-5 79940-8 79698-1 80727-3 79586-1 79888-6 80084-2 79702-2 79736-7 79859-2 79891-6 79804-5 79915-7 05119-9

16/03/93 01/06/93 01/07/93 25/08/93 02/05/91 08/09/93 29/10/93 08/10/93 08/09/93 24/09/93 01/03/93 08/09/93 20/07/93 15/04/93 01/07/93 01/03/93 06/04/93 01/10/93 03/09/93 02/04/92 01/03/93 20/05/92 13/04/92 20/04/92 30/05/92 01/03/93 25/05/92 28/05/92 24/04/92 04/06/93 23/03/92 28/04/92 12/03/92 27/03/92 30/03/92 14/04/92 26/05/92 28/05/92 08/04/92 22/06/93

20

* ts JOSÉ ARNALDO DA SILVA 79848-7 07/04/92 JOSE FRAGOSO DE F. FILHO 48316-8 10/04/92 JOSIMAR MOREIRA BARROS 79803-7 01/05/92 JOSUE GONÇALVES COSTA 80736-2 01/03/93 JUAREZ VITORINO DA SILVA 79771-4 18/05/92 JUSTINO FERREIRA SOUZA 79743-0 26/03/92 LUCINEIDE SOUZA DE MORAIS 80722-2 27/04/93 MARCIA OLINDA D. LITAIFF 79690-5 10/04/92 MARIA APARECIDA DA SILVA 79880-1 20/05/92 MARIA DA €. FARIAS CRUZ 80685-4 08/04/93 MARIA DO S. MACIEL ROCHA 69986-1 25/05/92 MARIA IZABEL BACELAR 79726-0 02/05/91 MARIA ODETE MIRANDA 79807-0 25/05/92 ra MARISETE DE O. SOARES 80701-0 01/04/93 € > MERCIA DE FATIMA B. MARTINS 48861-5 26/03/92 MOACIR FERREIRA SOARES 79879-7 26/05/92 NANCY DE SOUZA SCHROEDER 80160-7 01/05/92 NERI DE PAULA CARNEIRO 79894-1 27/03/92 OTAVIO RODRIGUES DA SILVA 79785-0 28/05/92 PAULINA CURCINE OLIVEIRA 79895-9 05/05/92 PAULO JUDSON B. DE OLIVEIRA 79786-3 10/04/92 RAIMUNDO FERNANDES DE LIMA 70758-0 30/03/92 ROBERVALR. A. CARVALHO 79033-8 25/09/91 RONNIE ANDERSON HIGA 79789-8 25/05/92 SANDRO ROGERIO L. DOS SANTOS 01/06/93 SELMO CASTRO 79754-6 20/04/92 SONIA MARIA CUNHA PORTELA 79791-0 05/05/92 SONIA REGINA L. DE OLIVEIRA 79862-2 03/04/92 > SUZANA CURY CHABIB FILHA 81489-0 4) 17/11/93 21

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