Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8647, de 22 de fevereiro de 1999
Decreto nº 8647
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do CAP PM RE 04754-1 MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS, à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 25 de fevereiro a 05 de novembro de 1999, onde irá frequentar o Curso de Análise de Sistemas e Processamento Eletrônico de Dados, no Centro de Estudos de Pessoal do Exército Brasileiro.
Art. 2.
- Ao Oficial PM designado excluem-se os benefícios de transporte, passagem, ajuda de custo e diárias.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
fevereiro de 1999, 111º da República.
EUDES MARQUÊS LUSTOSA Chefe daCasa Civil
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