Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8645, de 22 de fevereiro de 1999
Decreto nº 8645
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Autoriza o CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS frequentar Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS, à cidade de Bauru-SP, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1999, a fim de frequentar o Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial, na Universidade de São Paulo/Faculdade de Odontologia de Bauru.
Art. 2.
- Ao Oficial PM excluem-se os benefícios de transporte, passagem, ajuda de custo, diárias e bolsa de estudo.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Goyétno do Hstado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 1999, 111º da Repúbliga.
É DE ABREU BIANCO Governador
Chefe da Casa Civil
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