Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8644, de 22 de fevereiro de 1999
Decreto nº 8644
É
Autoriza o CAP PM MED RE 05775-4 ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA frequentar Curso de Doutorado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do CAP PM MED RE 05775-4 ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA LIMA, à cidade de Virgili/Espanha, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1999, a fim de frequentar Curso de Doutorado, na Faculdade de Medicina da Universidade de Rovira.
Art. 2.
- Ao Oficial PM excluem-se os benefícios de transporte, passagem, ajuda de custo, diárias e bolsa de estudo.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Gove: stado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 1999, 111º da Repúbluxa.
é) REU BIANCO Governador
Chefe da Casa Civil
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