Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8643, de 22 de fevereiro de 1999
Decreto nº 8643
Ê
Autoriza a SD PM FEM RE 4851-9 CRISTIANE MARIA ALVES frequentar Curso de Odontologia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem da SD PM FEM RE 4851-9 CRISTIANE MARIA ALVES, à cidade de Cochabamba-Bolívia, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 1999, a fim de prosseguir o Curso de Odontologia, na Universidade Mayor de San Simon.
Art. 2.
- À Soldado PM excluem-se os benefícios de transporte, passagem, ajuda de custo, diárias e bolsa de estudo.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govg ondônia, em 22 de fevereiro de 1999, 111º da Repúbliçá
Governador
EUDES MARQUES LUSTOSA Chgfe da Casa Civil
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