Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8640, de 10 de fevereiro de 1999
Decreto nº 8640
Ú
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 15.02.99 (segunda-feira), em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
- O expediente do dia 17.02.99 (quarta-feira), fica transferido para o período vespertino, das 12:00 as 18:00 horas.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do fado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 1999, 111º da República.
a. DE ABREU BIANCO overnador
UES LUSTOSA Chefe dajCasa Civil
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