Decreto Estadual de Rondônia nº 8635, de 9 de fevereiro de 1999

Decreto nº 8635

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Institui, no âmbito da Fundação Cultural e Turística de Rondônia, o Grupo de Trabalho e Ordenamento de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica instituído, no âmbito da Fundação Cultural e Turística de Rondônia, o Grupo de Trabalho e Ordenamento de Rondônia, com a finalidade de ampliar o processo de participação e melhoramento da qualidade das informações e do planejamento do Ecoturismo no Estado.

Art. 2.

- O Grupo ora criado será composto pelos seguintes membros:

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

YEDDA MARIA PINHEIRO BORZACOV Presidente da Fundação Cultural e Turística de Rondônia

COORDENAÇÃO OPERACIONAL

PAULO RENATO HADDAD Presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ECOTURISMO

MÁRIO ANTÔNIO VERONEZI VARANDA Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de Rondônia

SECRETARIA DE ÁREAS PROTEGIDAS CELI ARRUDA LISBOA

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambienta N

f.ra

vs e SECRETARIA DE MARCO REGULATÓRIO EMANUEL FULTON MADEIRA CASARA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis SECRETARIA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL EDUARDO CONSTANTINO BORZACOV Reservas Particulares do Patrimônio Natural SECRETARIA TÉCNICA DE ESTUDOS E PROJETOS PARA PRE-INVESTIMENTO ) CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DÓRIA Forum das ONG'ºS e

Art. 3.

- O Grupo de Trabalho e Ordenamento de Rondônia, terá por atribuições: 1 definir a política, bem como a formatação e negociação do programa de desenvolvimento do ecoturismo e turismo no Estado de Rondônia; H — manter contatos com órgãos públicos e privados nacionais e estrangeiros, com o intuito de captar recursos orçamentário-financeiros;

Art. 4.

- Não farão jus a qualquer tipo de gratificação, os membros do Grupo designado pelo presente Decreto, sendo considerados de relevante importância ao Estado de Rondônia, as atividades por eles desenvolvidas.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua pm publicação. Palácio do Governo do/ Est de Rondônia, em 09 de fevereiro de 1999, 111º da República. / as F/A J DE ABREU BIANCO . / Governador “NE s * EUDES QUES LUSTOSA Chefe daCasa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 8635, de 9 de fevereiro de 1999

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