Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8618, de 19 de janeiro de 1999
Decreto nº 8618
! DECRETO Nº 8618 ,DE 19 DE JANEIRO DE 1999.
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 1999, 111º da República.
Chefe da Casa Civil
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