Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8609, de 8 de janeiro de 1999
Decreto nº 8609
N
DECRETO Nº 8608,DE 07 DE JANEIRO DE 1999.
Cria Comissão Especial, com a finalidade de desenvolver os trabalhos necessários à implantação da Fundação Universidade Estadual do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada uma Comissão Especial, no âmbito do Gabinete do Governador, com a finalidade de desenvolver os trabalhos necessários à implantação da Fundação Universidade Estadual do Estado de Rondônia, composta pelos seguintes:
1 Presidente: JACOB DE FREITAS ATALLAH;
IN — Membros:
a)DOM GERALDO JOÃO PAULO ROGÉRIO VERDIER;
b)FRANCISCO CÉSAR SOARES DE MONTENEGRO.
Art. 2.
- Os membros da Comissão poderão convidar outros cidadãos, para integrarem, quando necessário, a referida Comissão, visando o
desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 3.
- Os trabalhos dos membros da Comissão Especial ora criada não serão remunerados e seus serviços considerados de relevância para o Estado.
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Art. 4.
- À Secretaria de Estado da Educação compete dar todo o suporte necessário para que a Comissão possa desenvolver com eficácia a sua finalidade.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de janeiro
de 1999, 111º da República. pa + , a" O ABREU BIANCO Governador À 5 DES MARQUES LUSTOSA Chefe da Gasa Civil ! . 4 e: