Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8590, de 29 de dezembro de 1998
Decreto nº 8590
Transfere, a pedido, Oficial na Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a reserva remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art.65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 93, inciso II, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com os incisos II, alínea “A”, IV “H”, 1,8 1º, do Art. 50, parágrafo único,
Art. 57.
, parágrafo único, do Art. 58, do mesmo diploma legal, e aínda, os artigos 2º, 53, 57 e 75, da Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Cel PM RE 00879-1 JOSE CANTÍDIO PINTO, a contar de 23 de dezembro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1998, 110º da República
ZE. CLÁUDIO RTO RÊBELO DE SOUZA sa Cívil
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