Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8588, de 29 de dezembro de 1998
Decreto nº 8588
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso I, art. 93, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com o inciso II, alínea “a”, inciso IV, alínea “h”, inciso I , do § 1º, do Art. 50, parágrafo único do art. 57 e parágrafo único do art. 58, do mesmo diploma legal em ainda, os arts. 2º, 53 e 75, da Lei Complementar n.º 058, de 07 de julho de 1992,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00882-0 LUIZ POWROSNEK, a contar de 30 de dezembro de 1998.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil