Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8586, de 29 de dezembro de 1998
Decreto nº 8586
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso II, alínea “A”, inciso IV, alínea “H”, inciso I do § 1º, do Art. 50 e o inciso I, art. 93, tudo do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com os arts. 51, 53 e 58, da Lei Complementar n.º 058, de 07 de julho de 1992,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00655-9 PAULO FERNANDO BORGES BOTELHO, a contar de 30 de dezembro de 1998.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil