Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8585, de 29 de dezembro de 1998
Decreto nº 8585
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso I, art. 93, alínea “a”, inciso II, alínea “h”, inciso IV, inciso I do § 1º Art. 50, parágrafo único do art. 57 e parágrafo único do art. 58, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com os artigos 2º, 53 e 75, da Lei Complementar n.º 58, de 07 de julho de 1992,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o CEL BM RE 0001-2 ANTÔNIO CARLOS BONIFÁCIO, a contar de 30 de dezembro de 1998.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil