Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8584, de 29 de dezembro de 1998
Decreto nº 8584
E
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso II, do Art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com o inciso IV, alínea “h”, do Art. 50 e Parágrafo único, do Art. 57, Parágrafo único do Art. 58 e incisos II, Il e VI, do Art. 125, do mesmo diploma legal e ainda nos Arts. 2º, 53 e 75, da Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Ten Cel PM RE 01404-9 EDNAR FERNANDO BARREIROS, a contar de 30 de dezembro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1998, 110º da República.
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