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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8583, de 29 de dezembro de 1998

Decreto nº 8583

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cessa os efeitos do Decreto n.º 8278, 03 de abril de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.
- Ficam cessados, a contar de 31.12.98, os efeitos do Decreto n.º 8278, de 03 de abril de 1998, que nomeou IVO PEREIRA LIMA, para exercer o cargo de Secretário Especial de Desenvolvimento Regional.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1998, 110º da República.

VALDIR RAUPP DE MATOS

Governador

CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA

Chefe da Casa Civil

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