Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8579, de 23 de dezembro de 1998
Decreto nº 8579
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Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o
Art. 81.
, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 03640-1 VALTER DA SILVA, por haver sido designado como Assessor do Prefeito Municipal de Ji-Paraná, a contar de 23 de novembro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário e, em especial o Decreto nº 8556, de 25 de novembro de 1998.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 1998, 110º da República.
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