Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8578, de 23 de dezembro de 1998

Decreto nº 8578

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Destina imóveis de propriedade do Estado à Coordenadoria da Receita Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.
- Ficam destinados ao uso da Coordenadoria da Receita Estadual os imóveis abaixo relacionados, pertencentes ao Patrimônio Estadual:

|ITEM |ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL |MUNICÍPIO | |01 |Travessa Rio Madeira, n.º 3610, |Ariquemes | | |Setor Institucional – Quadra 05 – Lotes 03 e 08 | | |02 |Avenida Porto Velho, esquina com Rui Barbosa, n.º 2386, |Cacoal | | |Setor 01 – Quadra 13 – Lotes 280/290/340 | | |03 |Avenida Major Amarante, n.º 3168 |Vilhena | | |Setor 01 – Quadra 20 – Lotes 1, 2 e 3 | |

Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 1998, 110º da República.

VALDIR RAUPP DE MATOS

Governador

CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA

Chefe da Casa Civil

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo