Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8577, de 23 de dezembro de 1998
Decreto nº 8577
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Dispõe sobre a Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam substituídos, a partir de 18.12.98, na Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Educação, constituída através do Decreto nº 8414, de 16 de julho de 1998, o nome dos seguintes membros:
IKARINA VILAR MARCELINO por ANA LÚCIA DA SILVA PACINI, Presidente;
Il — ANA LÚCIA DA SILVA PACINI por RENATO MARTINS ROSA, Secretário.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. g
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 1998, 110º da República.
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CLÁUDIO ROBERTO/REBEÍ,O DE SOUZA Chefe da Casa Ciyil
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