Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8564, de 4 de dezembro de 1998
Decreto nº 8564
Dispõe sobre a Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica sem efeito os termos do Decreto n.º 8557, de 26 de novembro de 1998, que “Substitui membro da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde”.
Art. 2.
- Art. 1º - Fica substituído, a partir de 13.11.98, na Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde, constituída através do Decreto n.º 8424, de 05 de agosto de 1998, o nome de LUIZ CEZAR PICCELI – Presidente, pelo nome de ANTÔNIO CARLOS GOLDONI – Presidente.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 1998, 110º da República.
WALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil