Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8554, de 20 de dezembro de 1998
Decreto nº 8554
Autoriza Oficiais PM a efetuarem Viagem de Estudos ao exterior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica autorizada a Viagem de Estudos do Ten Cel PM RE 01171-2 WAGNER WILSON MOREIRA BORGES e do Ten Cel PM RE 01172-4 REINALDO GUIMARÃES DE FIGUEIREDO, à Itália, Inglaterra, França, Espanha e Portugal, no período de 29 de novembro de 1998 à 16 de dezembro de 1998, como extensão obrigatória do Curso Superior de Polícia – CSP, que freqüentam na Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Art. 2.
– Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de novembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil