Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8553, de 20 de novembro de 1998
Decreto nº 8553
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 93, inciso I, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com os incisos II, alínea “A”, IV, alínea “H”, I, § 1º, do art. 50, Parágrafo único, art. 57, Parágrafo único, art. 58, do mesmo diploma legal e, ainda, os arts. 2º, 53, 57 e 75, da Lei Complementar n.º 58, de 07 de julho de 1992,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 00023-3 JOÃO BATISTA MARQUES SOARES, a contar de 20 de novembro de 1998.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de novembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil