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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8544, de 16 de novembro de 1998

Decreto nº 8544

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Art. 1-F. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1-F.
ica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 06023-3 VILSON DE SALES MACHADO, por haver cessado o motivo que determinou a sua agregação, a contar de 10 de novembro de 1998.
Art. 2.
– Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 1998, 110º da República.

VALDIR RAUPP DE MATOS

Governador

CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA

Chefe da Casa Civil

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