Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8541, de 16 de novembro de 1998
Decreto nº 8541
Torna sem efeito os termos dos Decretos nºs 8226, de 02 de março de 1998, 8246, de 11 de março de 1998 e 8283, de 08 de abril de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam sem efeito os termos dos decretos nºs 8226, de 02 de março de 1998, 8246, de 11 de março de 1998 e 8283, 08 de abril de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil