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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8536, de 5 de novembro de 1998

Decreto nº 8536

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre denominação do Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando o serviço prestado pela servidora ENGRÁCIA DA COSTA FRANCISCO durante vinte e cinco anos no Instituto de Identificação Civil Criminal, período no qual muitas vezes exerceu o cargo de direção; Considerando tratar-se de excelente servidora e querida por todos os colegas de trabalho, inclusive por seus superiores hierárquicos a quem serviu com lealdade e respeito; Considerando o carinho e presteza com que sempre atendeu a população do Estado de Rondônia,

D E C R E T A:

Art. 1.
- O Instituto de Identificação Civil e Criminal em homenagem póstuma à supracitada servidora, passa a denominar-se Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 1998, 110º da República.

VALDIR RAUPP DE MATOS

Governador

CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA

Chefe da Casa Civil

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