Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8532, de 30 de outubro de 1998
Decreto nº 8532
GABINETE DO GOVERNADOR
Dispõe sobre a expedição de Cartas Patentes para Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
$ 1º Compete ao Governador do Estado a expedição de Carta Patente, simultaneamente com o ato de promoção.
& 2º Os atos de promoção ao posto inicial de carreira acarretam expedição da Carta Patente pelo Governador do Estado.
& 3º As promoções aos postos subsequentes serão apostiladas, através de carimbo próprio, no verso da Carta Patente.
TÍTULO E – a data de ingresso no Quadro do Oficialato.
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| — Modelo A - Carta Patente, a ser confeccionada em papel especial duplo, medindo 31,5 em x 21,5 cm cada folha
IH — Modelo B - Carimbo de Apostila, a ser confeccionado em material apropriado, nas dimensões de 5,5 cm x 18,5 cm.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 30de outubro de 1998, 110º da República.
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ANTÔ RLOS BONIFÁCIO — Cel/8M omandante-Geral
E M ANEXO | MODELO “A” DE CARTA PATENTE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA Faz saber que é Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, no posto de , em virtude de sua promoção e conforme Decreto Nº , de de de , publicado no Diário Oficial do Estado Nº , de de de e nos termos do Decreto Nº ; de de de , lhe confere a presente Carta Patente confirmatória do gozo de honra, direitos, regalias e vantagens inerentes ao posto, nos termos da lei. Porto Velho RO, de de Governador do Estado
Registrada no Livro de Cartas Patentes Nº FLS CPOBM, de de
a lavrou Secretário da CPOBM
ANEXO Il MODELO “B” CARIMBO DE APOSTILA
APOSTILA Por Decreto Nº de de de , publicado no D.O.E. Nº de de de , foi promovido ao posto de de quem trata esta Carta Patente. Porto Velho-RO, de de
Secretário da CPOBM