Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8527, de 30 de outubro de 1998
Decreto nº 8527
Dispõe sobre o Decreto nº 7508, de 09 de julho de 1996, que nomeou membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização — PED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O Art. 1º, do Decreto nº 7508, de 09 de julho de 1996, que nomeou membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização — PED, passa a vigorar com a substituição do Membro JOSE DE ALMEIDA JUNIOR por CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA, Chefe da Casa Civil.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 1998, 110º da República.
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