Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8523, de 15 de outubro de 1998
Decreto nº 8523
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 03835-8 PEDRO LEOPOLDO BITTENCOURT, por haver sido designado Assessor Militar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a contar de 08 de setembro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 1998, 110º da República.
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
pel Casa Civil
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