Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8521, de 15 de outubro de 1998
Decreto nº 8521
Dispõe sobre agregação de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 00421-4 RAULINO FERREIRA DA SILVA, por haver passado à disposição da Assessoria Militar, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a contar de 08 de setembro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 1998, 110º da República. VALD JOSÉ DE DA JÚNIOR
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