Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8520, de 15 de outubro de 1998
Decreto nº 8520
Considera viagem de Oficial da Polícia Militar para frequentar Curso de Especialização de Oficiais em Trânsito Urbano - CETU. PN O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso a das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
- Fica considerada a viagem do CAP PM RE 06016-5 NEIL ALDRIN FARIA GONZAGA, à cidade de São Paulo-SP, no período de 10 de agosto a 09 de outubro de 1998, onde frequentou o Curso de Especialização de Oficiais em Trânsito Urbano — CETU.
Art. 2.
- As custas do Curso de Ceo-Policiameto em Trânsito Urbano — CETU e as despesas relativas a passagem, ajuda de custo e bolsa de estudo, PN correm por conta do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 1998, 110º da República. 1h), a ITA VALDIR RAÚPP/DÉ MATOS /Gg Ai pnador/ : EN | JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
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