Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8513, de 15 de outubro de 1998
Decreto nº 8513
Dispõe sobre a Escola “Expedicionário NORVAN FREIRE BRASIL”, localizada no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, sa DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Escola “Expedicionário NORVAN FREIRE BRASIL”, localizada na Estrada do Areia Branca - KM 3,5 — Área Agrícola do Município de Porto Velho, criada através do Decreto nº 0498/67, de 27 de janeiro de 1967, elevada a Escola Estadual de Ensino Fundamental de 1º a 4º Séries “Expedicionário NORVAN FREIRE BRASIL”.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. to Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de de outubro 1998, 110º da República. kh / 7) DONA Y ; V / AR MA VALDIR R AVPPDE MATOS Goyeinador S/A b h JOSÉ DE ALME EA RIOR Chefe dá Cásá Civil
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