Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8500, de 5 de outubro de 1998
Decreto nº 8500
DECRETO N.º 8500, DE 05 DE OUTUBRO DE 1998. DOE Nº 4099, DE 06 DE OUTUBRO DE 1998.
Dispõe sobre os Decretos n.ºs 7568 e 7569, de 02 de setembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1998, o prazo estabelecido nos Decretos n.ºs 7568 e 7569, de 02 de setembro de 1996, alterados pelos Decretos n.ºs 7997, de 03 de setembro de 1997 e 8018, de 23 de setembro de 1997, respectivamente.
Art. 2.
– Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 1998. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de outubro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil