Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8496, de 29 de setembro de 1998
Decreto nº 8496
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado e, de acordo com o art. 93, inciso I, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEM PM RE 00309-0 JOÃO FRANCISCO DE MESQUITA, a contar de 14 de setembro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de setembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil