Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8486, de 21 de setembro de 1998
Decreto nº 8486
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição do Estado e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 03635-8 PEDRO LEOPOL BITTENCOURT, por haver cessado o motivo que determinou a sua agregação, a contar de 20 de agosto de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil