Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8478, de 8 de setembro de 1998
Decreto nº 8478
Revoga o Decreto nº 4216, de 22 de junho de 1989, alterado pelos Decretos nºs 5220, de 13 de agosto de 1991 e 5348, de 30 de outubro de 1991,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 4216, de 22 de junho de 1989, que “Homologa o Despacho de Padronização de Viaturas Administrativas para a Casa Militar do Estado de Rondônia,” alterado pelos Decretos nºs 5220, de 13 de agosto de 1991 e 5348, de 30 de outubro de 1991.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em os de setembro de 1998, 110º da República.
JOSÉ DE MEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
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