Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8476, de 1 de setembro de 1998
Decreto nº 8476
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei n 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 0879-1 JOSÉ CANTÍDIO PINTO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 01 de setembro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de 0lde setembrode 1998, 110º da República.
JOSÉ DE ALMÉIDA JÚNIOR
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