Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8461, de 31 de agosto de 1998
Decreto nº 8461
Dispõe sobre o artigo 1º, do : Decreto nº 2661, de 10 de março de 1985.
+ O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe' confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto na Resolução nº 0059/CEE/98/RO, de 23 de novembro de 1993,
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DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 1º, do Decreto nº 2661, de 10 de março de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
, “Art. 1º - Fica criado no Município de Espigão do Oeste, o Centro Educacional de Estudos Supletivos “DONIZETE ROMUALDO DA SILVA.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. ' , Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 1998, 110º da República.
IDA JÚNIOR Che Casa Civil
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