Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8425, de 5 de agosto de 1998
Decreto nº 8425
Nomeia membros para compor Comissão com a finalidade de promover levantamento das informações e materiais oriundos do contrato celebrado entre TECNOSOLO/DHV Consultants e o Governo de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam nomeados SÉRGIO LÚCIO VALADÃO DE MIRANDA - PLANAFLORO, ANTÔNIO DE MELO LISBOA - SEDAM, ERALDO A. T. MATRICARDI - PNUD/SEPLAN, ROSÁLIA MARIA PASSOS DA SILVA - SEPLAN, VALDIR HERMATIUK - ITERON, MÁRCIO FERREIRA - ITERON, CARMELINDA TEREZINHA DA SILVA - ITERON, ISRAEL XAVIER BATISTA - UNIR, RONALDO JEFFERSON LESSA - SEPLAN/PLANAFLORO, LUCÉLIA PONTES MENEZES - SEPLAN/PLANAFLORO para, sob a presidência do primeiro, constituírem uma Comissão com a finalidade de promoverem levantamento das informações e materiais oriundos do contrato celebrado entre TECNOSOLO/DHB Consultants e o Governo de Rondônia, a fim de constituir um Banco de Dados na estrutura de Estado.
Art. 2.
- A Comissão deverá apontar as instituições que serão gestoras e responsáveis pelo Banco de Dados, definindo a estrutura hierárquica e seu funcionamento.
Art. 3.
- A Comissão será responsável por internalizar os dados e informações e deverá envolver a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Instituto de Terras e Colonização de Rondônia e Secretaria de Estado
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Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo d Estado de Rondônia, em 05 de de 1998, 110º da República.
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