Decreto Estadual de Rondônia nº 8415, de 16 de julho de 1998

Decreto nº 8415

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Acrescenta Parágrafo único ao Art. 2º, do Decreto nº 8404, de 13 de julho de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- O Art. 2º, do Decreto nº 8404, de 13 de julho de 1998, que autorizou viagem de Estudos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM-CAO/PMRO, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, conforme segue:

Parágrafo único— As despesas de passagens correrão à conta do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO.>

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 1998, 110º da República.

VALDIR KÁ (7

JOSÉ DE AL JÚNIOR

Chefe da Casa Civil

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 6815, de 25 de abril de 1995

Decreto Estadual de Rondônia nº 8415, de 16 de julho de 1998

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