Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8396, de 3 de julho de 1998
Decreto nº 8396
Cessa os efeitos do Decreto nº 8181, de 05 de janeiro de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam cessados, a partir de 01 de julho de 1998, os efeitos do Decreto nº 8181, de 05 de janeiro de 1998, que autorizou a viagem do TEN CEL PM RE 02197-5 MOACIR REQUI, para frequentar os Cursos de IFR e Adaptação no 1º/11º GAV-Maer.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de julho de 1998, 110º da República.
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JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
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