Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8391, de 30 de junho de 1998
Decreto nº 8391
Dispõe sobre o Decreto nº 8167, de 24 de dezembro de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica incluído na relação constante no Art. 1º, do Decreto nº 8167, de 24 de dezembro de 1997, que “Promove Escrivães de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia”, o nome da servidora MARIA DO ROSÁRIO LIMA DAS CHAGAS, Escrivã de Polícia, 3º Classe, cadastro nº 60.689-8, pelo critério de Antiguidade.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 1997.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de Junho de 1998, 110º da República.
Chefe da ZasalCivil
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